TRT condena município que terceirizou reforma de escola

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

Decisão unânime da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou o reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores

Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários

Nelson Wilians Advogados anuncia Alberto Carbonar como novo sócio na unidade de Brasília para fortalecer o núcleo de Relações Governamentais

A movimentação estratégica integra uma série de mudanças na área técnica, evidenciando o compromisso do escritório com a excelência no atendimento

Reconhecida impenhorabilidade de imóvel usado como residência da mãe dos devedores

O magistrado constatou que o imóvel é um bem de família, por servir de residência permanente da entidade familiar, no caso, da mãe dos devedores, estando protegido por norma legal que assegura sua impenhorabilidade